Institutos de pesquisa podem ter de registrar endereços de entrevistados
11/01/2013 - 12:55
A Câmara analisa proposta que obriga as empresas que realizam pesquisa eleitoral a registrar, junto à Justiça Eleitoral, o nome e o endereço completo dos entrevistados. A medida, que está prevista no Projeto de Lei 4527/12, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), pretende garantir mais instrumentos de fiscalização dos resultados desse tipo de pesquisa.
Pela proposta, caso não seja cumprida essa exigência, o contratante da pesquisa, a empresa que a realizou e qualquer beneficiário do resultado da investigação poderão ser punidos. As penas previstas são as mesmas daqueles que falsificam documentos públicos – dois a seis anos de reclusão.
“Precisamos avançar no sentido de cobrar mais seriedade na coleta de dados realizada pelas entidades e empresas que trabalham com pesquisas eleitorais, imputando às mesmas, ao contratado e ao beneficiário, a responsabilidade criminal pela divulgação de dados fraudulentos”, argumentou Padilha.
Registros
O PL 4527/12 também obriga as entidades de pesquisa a registrar junto à Justiça Eleitoral o contrato social da empresa, o nome do estatístico responsável e o número do registro no Conselho Regional de Estatística, neste caso quando houver. Hoje, essas entidades já devem registrar dados diversos, como quem contratou a pesquisa, seu custo e a origem das verbas gastas.
Outra medida prevista é a autorização para que os partidos tenham acesso aos dados dos entrevistados de cada pesquisa. Caso esse acesso seja impedido de qualquer forma, os responsáveis por institutos de pesquisa estarão sujeitos a multa e a pena de detenção de um a dois anos.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger
