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06/12/2012 - 23h32

Para ex-deputados, a homenagem devolve direitos e dignidade

Renato Araújo
Homenagem e Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Federais Cassados por Atos de Exceção entre 1964 e 1977
Plínio de Arruda Sampaio (C): a democracia precisa ser permanentemente defendida. Ela não está imune a golpes.

Um dos ex-deputados que tiveram seu mandato restituído de maneira simbólica durante a sessão solene desta quinta-feira, Davi Lerer, eleito pelo MDB de São Paulo, afirmou que não esperava essa reparação, mas garantiu que a cassação do mandato não alterou sua vida durante os últimos 40 anos. "Retaliações? Eu acredito que um cidadão que chega a ser deputado não pode absolutamente reclamar de retaliações coisa nenhuma porque quem tem capacidade para conquistar um mandato puro, tem a capacidade, a inteligência e o trabalho." Davi Lerer foi cassado em 1968.

Já Milton Reis, então do MDB de Minas Gerais, cassado em 16 de janeiro de 1969, ressaltou que o gesto representa um manifesto contra a ditadura e a favor da democracia. “Se a ditadura nos tirou o mandato de maneira discricionária foi porque não podíamos nos dobrar e permitir que ela sobrepujasse a democracia. A devolução simbólica dos mandatos é um dos momentos mais altos das nossas vidas, ao mesmo tempo em que é um protesto contra a ditadura e em favor da democracia”, afirmou Reis.

Condenação explícita à ditadura
Ministro do Trabalho durante o governo João Goulart, o ex-deputado Almino Affonso, que era do PTB do Amazonas, disse que a homenagem é uma “condenação explícita” à ditadura. “Muito mais do que algo de caráter significativo pessoal, esta homenagem tem um significado político importante de condenação explícita da atitude militar da época, que anulou decisões do povo. Creio que ajuda a uma retomada de compreensão política do que significou o golpe de 64”, ressaltou.

Na avaliação de Plínio de Arruda Sampaio, na época do PDC de São Paulo, a homenagem serve de exemplo para mostrar às novas gerações que a democracia precisa ser permanentemente defendida. “Ela não está imune a golpes. Então, a lembrança dessas pessoas que foram violentadas pela ditadura traz à memória o golpe e, portanto, mostra às novas gerações que é preciso cuidar da democracia”, alertou.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que representou na cerimônia seu pai, o ex-deputado Vital do Rêgo (Arena), e seu avô Pedro Gondim (Arena), ambos cassados, disse que o ato ajuda a reescrever a história e a reparar injustiças. “No dia 13 de setembro de 1969, dois deputados, Pedro Godinho e Vital do Rêgo, foram cassados pela ditadura. A Paraíba os trouxe aqui em 1966 e a ditadura os tirou daqui em 1969. Senti isso vivamente durante toda a minha infância e juventude”, ressaltou o senador.

Em 2008, quando foi entrevistado pelo Jornal da Câmara por ocasião dos 20 anos do discurso de Márcio Moreira Alves (episódio que, entre outros, acabou desencadeando o AI-5 em dezembro de 1968), o ex-deputado Vital do Rêgo disse que não gostava de falar sobre o assunto e que tinha uma mágoa tão grande que nunca mais quis disputar nenhum mandato político.

Dignidade e cidadania
A ex-deputada Lígia Doutel de Andrade agradeceu em nome dos homenageados pela devolução simbólica dos mandatos cassados pelo regime militar. “O regime feriu nossa dignidade e nossos direitos como cidadãos, mas atingiu também a Câmara em sua dignidade e sua independência”, disse.

Para a ex-deputada, esse foi um ato de justiça, que fez valer a pena os embates que travaram contra o regime, em defesa do povo brasileiro. “Uma luta permanente e diária pela restituição das instituições democráticas”, disse. Lígia, que era do MDB de Santa Catarina, foi cassada em 1969 e teve seus direitos políticos cassados por 10 anos.

Na página de Discursos e Notas Taquigráficas do Portal da Câmara dos Deputados é possível acessar todos os discursos dos parlamentares cassados, basta pesquisar por nome.

Íntegra da proposta:

Da Reportagem
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Agência Câmara de Notícias | 10/12/2012 - 14h25
Prezado leitor, A sua observação está correta e nós fizemos a correção na matéria. Agradecemos a sua participação. Atenciosamente, Agência Câmara de Notícias.
evandro favacho | 07/12/2012 - 17h00
Tenho cá pra mim que há uma incorreção no início do terceiro parágrafo da matéria supra: Almino Afonso era do PTB do Amazonas e não de São Paulo.
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