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06/12/2012 - 22h36 Atualizado em 07/12/2012 - 00h02

Em meio a pedidos de justiça, Câmara devolve mandato a cassados pela ditadura

Em sessão solene marcada por discursos emocionados, a Câmara devolveu nesta quinta-feira, simbolicamente, os mandatos de 173 deputados federais cassados pelo regime militar, entre 1964 e 1977, ao longo de quatro legislaturas.

O Plenário ficou lotado de deputados e familiares que expressaram, por meio dos olhos marejados, o sentimento de reparação e justiça que aconteceu no mesmo plenário onde, nas décadas de 60 e 70, sofreram as injustiças do arbítrio e da falta de liberdade. Dos 28 parlamentares ainda vivos, 18 compareceram à cerimônia, e os outros foram representados por familiares e amigos.




















Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a solenidade foi um ato que busca “apagar a nódoa causada pelos gestos autoritários que muito nos envergonha”. Ele lembrou que os deputados cassados foram calados “não pelo debate, mas pela imposição e pela força do regime”.

A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), definiu a solenidade como uma forma de restabelecer a soberania do voto popular, “usurpado pelo regime de força que perdurou por 20 anos”. A comissão iniciou o estudo sobre o período e preparou a solenidade.

Gustavo Lima
Homenagem e Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Federais Cassados por Atos de Exceção entre 1964 e 1977 - dep. Luíza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento
Erundina: a Câmara foi a instituição mais atingida pela ditadura com seus atos institucionais.

Não ao arbítrio
Erundina – que solicitou a sessão solene juntamente com o deputado Eduardo Gomes (PMDB-TO) - frisou que a Câmara foi a instituição mais atingida pela ditadura com seus atos institucionais. Para ela, houve um ataque de intimidação contra a representação do povo brasileiro, e a devolução de mandatos é “uma justiça a essas pessoas que tiveram a coragem de dizer não ao arbítrio”.

A deputada defendeu a revisão da Lei de Anistia (Lei 6.683/79) e a aprovação do Projeto de Lei 573/11, que exclui da anistia os agentes públicos que cometeram crimes durante a ditadura militar.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), foi graças a brasileiros como os deputados cassados que o Brasil elaborou uma Constituição chamada de cidadã. Dutra acrescentou que eles também deixaram como legado um Congresso que funciona livremente, uma imprensa livre e um Judiciário democrático, além da eleição de “um operário e uma mulher” para o cargo de presidente da República, em referência ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma Rousseff.

Dutra citou desafios para o Congresso, como encontrar os corpos das pessoas mortas pela ditadura, rever a Lei da Anistia, garantir os direitos dos povos indígenas e dos quilombolas e combater a violência urbana. “Apesar de a estrada ser longa e penosa, esta sessão solene faz aumentar nossa autoestima e a confiança em um Brasil justo e fraterno”, declarou.

Reparação necessária
O presidente da Comissão Nacional da Verdade, ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, disse que o reconhecimento oferecido pela Câmara aos deputados cassados pela ditadura é uma indicação de que uma reparação precisa ser feita. Ele participou da solenidade de devolução simbólica dos mandatos no Plenário Ulysses Guimarães.

“A verdade, para mim, pressupõe integridade, e o que vemos aqui é o resgate de pessoas que se comprometeram com sua própria integridade”, disse Fonteles, sobre os deputados cassados por desentendimentos com o governo autoritário.

Em um discurso emotivo, Fonteles propôs um pacto entre as gerações que viveram o período de exceção e as futuras gerações. “Que nunca mais venhamos a permitir que nossas divergências sejam decididas pelo arbítrio, pela truculência e pelo desaparecimento”, disse.

Para a ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a restituição simbólica dos mandatos é um momento que fica para a história como atitude de reconhecimento e de reparação “àqueles que empenharam suas vidas em defesa da democracia”.

Maria do Rosário, que é deputada federal licenciada, lembrou que o juramento prestado pelos parlamentares na recuperação dos mandatos é, na verdade, um juramento à democracia e o compromisso para que “jamais permitam que a democracia, a justiça e a paz sejam aviltadas como foram no golpe de 1964”.

Na página de Discursos e Notas Taquigráficas do Portal da Câmara dos Deputados é possível acessar todos os discursos dos parlamentares cassados, basta pesquisar por nome.

Íntegra da proposta:

Da Reportagem
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Valdoester Leandro Duarte | 09/12/2012 - 01h11
quero registrar a minha emoção e satisfação em saber que meu conterrâneo Padre Vieira,foi restabelecido no seu legítimo cargo de deputado,mais que justa a homenagem à ele e aos seus colegas de câmara.
Natanael Marinho da Silva | 07/12/2012 - 22h28
Torturas ocorreram de parte a parte; não se pode incriminar somente o governo militar; Demais a mais, com a queda de João Goulart, numa remota hipótese em que a esquerda levasse a melhor e Jango fosse sustentado no poder, você acredita que haveria democracia no Brasil?
Tereza da Cruz Thompson | 07/12/2012 - 20h49
Eu aposto que ai tem tramoia do PT para pegar mais dinheiro do contribuinte. Os cassados pegam o dinheiro retroativo a quando foram cassados e divide a metade com esses corruptos mensaleiros. Alias o PT gosta de fazer favores com dinheiro do povo. Vejam as doacoes para paises socialistas, as Bolsas de toda especie, as cotas, os favorecimentos, os gastos com amantes, militantes, Cartoes corporativos, as doacoes ao MST, Cut,a UNE, aos Partidos, mensaloes e uma lista infindavel de caridade com o imposto que e pago sem perdao
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