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06/12/2012 - 22h15 - Atualizado em 06/12/2012 - 23h56

Restituição de mandatos foi iniciativa de Comissão Parlamentar da Memória e Verdade

A Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira sessão solene para devolver, simbolicamente, os mandatos de 173 deputados federais cassados ao longo de quatro legislaturas entre 1964 e 1977, durante o regime militar (1964-1985).

O ato, considerado histórico por homenageados e historiadores, foi uma iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Dos parlamentares cassados, 28 estão vivos – Marcelo Gato, que seria o 29º, morreu na semana passada – e são esperados para receber pessoalmente a homenagem. Os demais serão representados pelas famílias.

Os 173 homenageados, que eram titulares ou suplentes, estavam no exercício dos mandatos quando foram cassados. “A cassação é uma violência não só contra o detentor do mandato, mas contra o eleitor, que é soberano em uma democracia”, declarou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que preside a comissão parlamentar.

“A devolução dos 173 mandatos tem um simbolismo muito forte, um sentido de reparação neste momento em que o Brasil está mobilizado na conclusão do processo de redemocratização, para trazer luz aos fatos e personagens do período”, acrescentou.

Diplomas
Durante a sessão solene, que teve rito semelhante ao de sessão de posse, foram entregues aos ex-deputados ou a seus familiares documentos em forma de diplomas e broches de uso parlamentar.

Também foi exibido um documentário produzido pela TV Câmara sobre os impactos, causados ao País, pelo fechamento do Congresso Nacional durante alguns períodos da ditadura e pela cassação dos mandatos.

Após a sessão solene, foi inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964. Também foi lançado livro de mesmo título, de autoria dos consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Bithiah de Azevedo, publicado pelas Edições Câmara.

Montada no corredor de acesso ao Plenário e no Hall da Taquigrafia, a exposição reúne imagens que retratam momentos do Congresso Nacional de 1964 a 1985. O destaque da mostra é o painel A Verdade Ainda Que Tardia, do artista plástico Elifas Andreato, que é uma visão sobre a repressão e a resistência nos chamados anos de chumbo.

Durante o regime militar, Andreato foi preso e teve problemas ao fazer jornalismo e artes gráficas. O painel do artista é uma doação para a comissão e ficará na Câmara após o encerramento da mostra, no dia 14 de dezembro.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – João Pitella Junior

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