Erundina: devolução de mandatos restabelece soberania do voto
06/12/2012 - 17:37
A presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), disse que a solenidade de devolução simbólica de mandatos aos deputados cassados pela ditadura militar é um ato que restabelece a soberania do voto popular, “usurpado pelo regime de força que perdurou por 20 anos”.
Erundina frisou que a Câmara foi a instituição mais atingida pela ditadura com seus atos institucionais. Para ela, houve um ataque de intimidação contra a representação do povo brasileiro, e a devolução de mandatos é “uma justiça a essas pessoas que tiveram a coragem de dizer não ao arbítrio”.
A deputada anunciou que a comissão da Câmara vai atuar em parceria com a Comissão Nacional da Verdade para entender esse capítulo da história brasileira. “Enquanto não se punir os responsáveis pelas arbitrariedades, e se fizer justiça às suas vítimas, o processo de redemocratização está incompleto”, disse.
Ela defendeu a revisão da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/79) e a aprovação do Projeto de Lei 573/11, que exclui da anistia os agentes públicos que cometeram crimes durante a ditadura militar.
Ao iniciar seu discurso, Erundina homenageou o arquiteto Oscar Niemeyer, falecido ontem.
Confira os detalhes da homenagem e os nomes dos deputados.
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Reportagem – Marcello Larcher
Edição – João Pitella Junior