Relator antecipa pontos da reforma política que levará a votação em Plenário

05/12/2012 - 22:56  

O relator da comissão especial que analisou o tema da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou em Plenário nesta quarta-feira as propostas que podem ser votadas na próxima semana por acordo entre os líderes partidários para mudar as eleições brasileiras. Financiamento público de campanhas, fim de coligações proporcionais e coincidência de todas as eleições devem ser incluídos na votação.

Após um ano e nove meses de trabalho, a comissão aprovou alguns pontos, mas nem todos serão levados ao Plenário. Segundo Fontana, foi preciso que todos os partidos abrissem mão de algumas posições para que seja possível aprovar algum tipo de reforma. “Fomos econômicos, evitando tratar de muitos assuntos ao mesmo tempo, para evitar a maior oposição à proposta”, disse.

Veja aqui infográfico com explicações sobre os temas da reforma política.

Financiamento de campanhas
O ponto central, para o relator, é o financiamento público de campanhas. Fontana acredita que o poder econômico decide quem pode ou não concorrer nas eleições. “O fator decisivo tem sido a capacidade de um candidato de arrecadar, e isso tem de acabar”, disse.

O partido do relator apoia a medida. “Para que todos tenham chances, e ninguém fique refém da iniciativa privada”, disse o líder do PT, deputado Jilmar Tato (SP), para quem esse é o ponto fundamental. “A raiz da corrupção está no financiamento privado das campanhas”, concordou o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP).

A proposta tem apoio de grandes partidos como PSDB e PMDB, ainda que nos detalhes não tenham um acordo final. No entanto, a proposta foi duramente criticada por líderes do PR e do PTB, que expressaram a opinião de vários deputados. “Em um País em que falta dinheiro para tudo, nós vamos dar dinheiro para campanha política? Se falta para a saúde, a educação, isso é inadmissível”, disse o vice-líder do PTB, deputado Arnaldo Faria de Sá (SP).

Para o líder do PR, deputado Lincon Portela (MG), o problema é que o financiamento público como está sendo discutido não garante que o caixa dois e a corrupção eleitoral vão acabar. “Um exemplo é que a proposta permite que pessoas possam trabalhar em campanhas, desde que estejam ligadas ao partido. Oras, vai ser uma festa de filiação para poder trabalhar em campanhas”, disse.

Para Fontana, o financiamento público pode ser um golpe no caixa dois, mas será preciso fiscalizar de perto os candidatos. “Sabemos de antemão quanto poderá ser gasto em uma campanha, e tanto a Justiça quanto os adversários vão ter um parâmetro para avaliar se está sendo cumprido”, disse.

PDT e PSB também apoiaram. Para Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), será necessário encontrar um bom sistema para esse financiamento. Para Beto Albuquerque (PSB-RS), somente essa alteração já traria uma grande mudança nas eleições.

Votação em lista
A proposta de votação em uma lista fechada não foi totalmente aceita pelos parlamentares. Fontana escolheu um sistema misto e explicou que os partidos farão uma lista, mas os votos dados a cada candidato vai modificar essa ordem estabelecida pelos partidos. Na prática, ele chamou o sistema de “lista partidária totalmente influenciada pela votação”.

Por outro lado, a proposta elimina a cláusula de barreira existente hoje. Por essa regra, os partidos que não atingiram um coeficiente mínimo para a eleição, não têm direito a eleger deputados ou vereadores. Nesse sistema, mesmo que um parlamentar tenha recebido quase a totalidade dos votos necessários para se eleger, ficará de fora, enquanto outros que pertencem aos partidos que fizeram o coeficiente podem ser eleitos com dez vezes menos votos.

Pela nova proposta, depois de distribuídas as vagas que cabem a esse coeficiente, as vagas restantes seriam novamente distribuídas entre todos os partidos, e não apenas entre os que atingiram aquela votação. “Esse sistema é mais democrático, porque conta melhor os votos de cada eleitor”, disse o relator.

Mulheres
A bancada feminina queria que a lista partidária trouxesse uma quantidade igual de homens e mulheres, mas Fontana disse que essa mudança seria “ousada demais” para a situação atual, em que há menos de 10% de mulheres no Parlamento. Por isso, a regra será de que a cada três vagas, uma será para o sexo oposto.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse que foi preciso abrir mão da reivindicação para apoiar o financiamento público, que ela vê como prioridade. “Com isso teremos mais mulheres, mais jovens e mais negros, uma representação mais igualitária para todos”, disse.

Fim das coligações
A proposta também deve trazer o fim das coligações para a eleição de deputados e vereadores. Segundo Fontana, a experiência tem sido de que os partidos se unem de forma desorganizada, e não fazem coligações por questões de programa ou ideologia semelhantes.

Já a líder do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), foi contra a medida. Ela disse que seu partido faz coligações por ideologia, e que a medida pode impedir pequenos partidos de eleger deputados. “Em dez estados, apenas três ou quatro partidos elegeriam deputados, e essa concentração não nos interessa”, disse.

Coincidência de eleições
Fontana também defendeu a coincidência de eleições locais e nacionais, o que, segundo ele, tem apoio de mais de 80% dos deputados. O relator apenas fez um apelo para que mandatos federais não sejam prorrogados. “Minha proposta é de mandato de seis anos para os próximos prefeitos e vereadores eleitos”, disse.

O vice-líder do PMDB deputado Marcelo Castro (PI) disse que essa proposta levaria a medida a ser efetiva apenas em 2022. Ele defendeu para 2018 a coincidência entre mandatos, de forma que os próximos prefeitos eleitos fiquem com dois anos de mandato. “Não será pouco, porque todos têm a possibilidade de reeleição, o que faria seis anos de mandato no total”, disse.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), foi contrário à coincidência de eleições, e disse que questões locais e nacionais precisam ficar separadas. Ele defendeu inclusive um segundo turno em cidades médias, e disse que, pelos dados da Justiça Eleitoral, não seria difícil nem cara a medida.

Já o vice-líder do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), considera que apenas a eleição para presidente deve continuar separada das demais, como ocorreu em 1982 no Brasil. “Porque na eleição para presidente temos de discutir um projeto de País, política econômica, e isso não se mistura com buraco de rua”, disse.

Já a data de posse dos novos eleitos, hoje marcada para 1º de janeiro, deve ser mudada para que não coincida com o réveillon.

Iniciativa popular
Por fim, a proposta deve trazer mudanças quanto aos projetos de iniciativa popular. Ela pode ser desde o apoio digital para projetos de lei em tramitação na Câmara, até novas formas de apresentar projetos populares, mas isso não está definido.

Avanço
Para o presidente da comissão especial da reforma política, deputado Almeida Lima (PPS-SE), a decisão de votar a proposta é um avanço; mas ele alerta para a falta de consenso sobre os pontos a serem votados pela Câmara dos Deputados. “Evidentemente que os itens escolhidos pelo relator são importantes, mas acredito que, no Plenário, eles serão ampliados por meio de emendas de interesse dos partidos e das bancadas. Isso poderá polemizar bastante a discussão”, prevê Almeida.

O deputado disse ainda que é preciso que o relatório traduza, em Plenário, os debates promovidos pela comissão nos estados. “A reforma não deve atender apenas aos interesses partidários, mas também refletir os anseios da sociedade”, alertou Almeida Lima.

O relatório final da Reforma Política foi apresentado, no início do ano, na comissão especial da Câmara que analisa o tema, mas até o momento não houve consenso para a votação integral do texto.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Regina Céli Assumpção