Plenário aprova PEC das Domésticas em 2º turno
Proposta será encaminhada para votação no Senado.
04/12/2012 - 19:23
O Plenário aprovou, em segundo turno, a PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição 478/10), que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria foi aprovada por 347 votos a 2, com 2 abstenções.
O texto estende às domésticas 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A PEC será enviada ao Senado, onde também terá de passar por dois turnos de votação.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli