Deputados aprovam MP sobre intervenção no setor elétrico
04/12/2012 - 18:52
O Plenário aprovou a Medida Provisória 577/12, que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a intervir em distribuidoras com dificuldades de manter o serviço.
A primeira intervenção com base na MP ocorreu em 31 de agosto, dia seguinte à sua publicação, em oito empresas do grupo Rede Energia.
Os deputados aprovaram o parecer da comissão mista, que incluiu várias mudanças no texto e outros sete temas, a maior parte ligada à legislação tributária.
Entre os assuntos novos está o aumento de R$ 85 mil para R$ 100 mil do valor máximo de imóveis que poderão se beneficiar do programa Minha Casa, Minha Vida. O valor também será considerado para as empresas construtoras optarem por um regime de tributação especial, que unifica vários tributos no pagamento de 1% da receita mensal conseguida.
A matéria será enviada ao Senado para votação.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli