Câmara faz devolução simbólica de mandatos cassados
03/12/2012 - 11:05
Em sessão solene da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (6), às 15 horas, serão devolvidos simbolicamente os mandatos populares cassados pela ditadura de 1964. Em seguida, será inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964 e lançado livro homônimo sobre os fatos daquele período.
As atividades são de iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para homenagear os 173 deputados federais cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977. A deputada Luiza Erundina (SP), presidente da comissão parlamentar, dará entrevista coletiva hoje para detalhar as homenagens aos deputados perseguidos pelo regime militar.
A exposição, a ser aberta oficialmente no corredor entre o edifício principal e os anexos da Câmara, é composta de imagens que retratam os momentos mais tensos vividos no Congresso Nacional entre 1964 e 1985. O destaque é o painel A verdade ainda que tardia, do artista plástico Elifas Andreato, que compôs uma visão sobre a repressão e a resistência nos "anos de chumbo".
E o livro reúne informações até então esparsas sobre os 173 deputados cujos mandatos foram cassados sem o devido processo legal. As cassações estão divididas entre as quatro legislaturas atingidas e analisadas em seu contexto político. Os autores da obra são os consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Azevedo, da Câmara.
Restituição histórica
Durante o período ditatorial, o Congresso Nacional teve suas prerrogativas usurpadas, tendo sido fechado em três momentos por forças do regime instaurado com o golpe militar de 1964.
A restituição, ainda que simbólica, da dignidade dos mandatos é uma forma de afirmar a soberania do Legislativo, reconhecendo os esforços de resistência democrática das vítimas da ditadura.
Da Redação/JPJ
