Plenário aprova criação de três varas federais no Amapá
27/11/2012 - 21:26
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria, em Macapá (AP), três varas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, será enviada para análise do Senado.
Fator previdenciário
A votação ocorreu depois de o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) desistir de um requerimento de retirada de pauta do projeto, apresentado em protesto contra a indefinição sobre quando será votado o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que acaba com o fator previdenciário.
A presidente em exercício da Câmara, Rose de Freitas, comprometeu-se a discutir o assunto em reunião de líderes partidários nesta quarta-feira (28), às 15 horas.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli