Política e Administração Pública

Discursos na tribuna da Câmara marcaram início do processo de cassação

28/09/2012 - 19:49  

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Votação Impeachment 1992
Sessão de abertura do processo de cassação, na Câmara.

Em raro momento de ocupação da tribuna da Câmara por um cidadão comum durante sessão ordinária, o então presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, assumiu o posto de autor do pedido de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. Há 20 anos, no dia 29 de setembro de 1992, o jornalista argumentou que, sempre que um homem público usa o poder em benefício próprio, “ele escarnece e vilipendia a soberania popular”.

Lima Sobrinho defendeu a investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as denúncias contra Paulo César Farias, que acabaram atingindo o ex-presidente. “O que fazer com essa imensidade de cheques que surgiram? Como explicar a existência de todos eles, emitidos exatamente para pagar despesas da casa do presidente da República e de pessoas de sua intimidade?”, questionou, se referindo aos cheques fantasmas que, segundo o relatório da CPMI, foram usados para pagar despesas pessoais de Collor.

No discurso, o presidente da ABI sustentou que Collor não podia alegar descumprimento do direito de defesa durante os trabalhos da CPMI. Segundo afirmou, o ex-presidente não respondeu à segunda intimação para prestar esclarecimentos “porque preferiu tomar parte em uma regata na ilha de Fernando de Noronha”. E ironizou a escolha, classificada como ato falho, ao lembrar que a ilha já foi usada como presídio político.

Ouça o discurso de Barbosa Lima Sobrinho

Coautor do pedido de cassação de Collor, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère, também discursou na tribuna da Câmara, na mesma sessão, para afirmar a “convicção de que a peça feita por quase uma dezena dos maiores juristas do País cumpre formalmente o papel de iniciar o processo de impeachment nesta Casa”.

Ouça o discurso de Marcelo Lavenère

Evidências
Na sessão do dia seguinte, quando a Câmara aprovou a autorização para que o Senado iniciasse o processo de cassação, coube ao relator da CPMI, o ex-deputado Nelson Jobim, defender o trabalho da comissão e reafirmar a gravidade das evidências encontradas. Jobim garantiu que a investigação comprovou todas as cinco denúncias contra Collor, tipificadas como crime de responsabilidade.

Em relação às vantagens indevidas recebidas em função do cargo, segundo o relator, a comissão comprovou que o presidente recebeu, de forma direta ou indireta, US$ 6,5 milhões (o equivalente a R$ 13,2 milhões, atualmente).

Jobim também argumentou que Collor teve direito à defesa, mas limitou-se a “discutir questões procedimentais”, sem negar as evidências encontradas contra ele. O relator lembrou que, entre os argumentos da defesa, estava o fato de a lei que define os crimes de responsabilidade (1.079/50) não estar em vigor na época.

“Alegou que os ilícitos, por mais graves que fossem, não constituíam crime de responsabilidade, porque a lei definidora de tais crimes estava revogada”, afirmou Jobim, que depois seria ministro do STF e ministro da Defesa.

Ouça o discurso de Nelson Jobim

Defesa
Quinze anos após a cassação, já na posição de senador eleito por Alagoas, Collor voltou ao assunto em seu primeiro e notório discurso como parlamentar. A fala durou 3 horas e meia. Nesse tempo, o ex-presidente reafirmou ter sido vítima de um processo meramente político e de uma “série interminável de excessos cometidos ao arrepio da lei, à margem do direito e contra a letra e o espírito da Constituição”.

Afirmou novamente que não teve resguardado seu direito de defesa e acusou Câmara, Senado e STF de já terem o veredito antes mesmo da conclusão do julgamento. Segundo disse, toda a argumentação utilizada em todas as etapas do processo foram aquelas apresentadas na CPMI – o que, para ele, é ilegítimo, uma vez que comissões parlamentares não podem investigar presidente da República.

Além disso, Collor assegurou que em nenhum dos 130 depoimentos e documentos recolhidos, havia qualquer acusação contra ele, “pessoalmente, nem contra qualquer ato que tivesse praticado como presidente”.

Acesse o áudio de outros discursos relacionados ao impeachment.

Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger

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