Política e Administração Pública

Deputados divergem sobre veto do governo à desoneração da cesta básica

18/09/2012 - 19:20  

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira (18) partes da Medida Provisória 563/12, aprovada pela Câmara em julho, que prevê desoneração da folha de pagamento de empresas e incentivos fiscais para diversos setores da economia.

Apesar de ela ter vetado várias desonerações incluídas pelos deputados na MP por questões técnicas, a principal crítica veio pelo veto à desoneração da cesta básica, que partidos de oposição calculavam que seria de 10% para o consumidor final com a transformação da proposta em lei.

Uma emenda retirava todos os impostos federais de alimentos que compõem a cesta básica, como arroz e feijão. “O governo dá incentivo a tantas empresas, mas, quando é para acabar com impostos para a população mais carente, a presidente veta”, criticou o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE).

Em defesa do governo, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) determina que toda medida como essa, que abre mão da receita de impostos, precisa prever uma fonte de novos recursos. “Fizeram uma festa com essa medida provisória, uma demagogia, porque a desoneração é uma atribuição do governo, e não dos deputados”, disse.

Grupo de trabalho
Ao vetar a proposta, o governo criou um grupo de trabalho entre os ministérios para estudar a desoneração, sob coordenação do Ministério da Fazenda. O governo poderá propor inclusive redução de impostos estaduais sobre esses alimentos.

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que o grupo vai estudar com critérios a desoneração, para que ela seja efetiva. “Queremos que estados como Minas e São Paulo, governados pelo PSDB, também reduzam seus impostos”, disse.

“Só espero que, quando a proposta vier, o governo se lembre de que a desoneração foi proposta por uma emenda do PSDB e não queira para si a autoria”, ironizou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli

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