Plenário decidirá se mantém em MP regras sobre licitações para educação
04/09/2012 - 20:51
O Plenário começou a votação nominal do destaque do PSDB à Medida Provisória 570/12. O partido pretende excluir do texto a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas licitações do setor de educação. Esse ponto foi incluído na MP durante a análise do texto na comissão mista.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Pedro Uczai (PT-SC) para a MP, que concede um benefício adicional, no âmbito do Programa Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância (0 a 6 anos de idade). O benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 per capita.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli