Política e Administração Pública

Plenário prossegue análise de emendas à MP que amplia Bolsa Família

04/09/2012 - 20:17  

Devido ao término do período regimental da sessão, o presidente da Câmara, Marco Maia, encerrou a sessão ordinária e iniciou uma extraordinária para continuar a análise dos destaques apresentados à Medida Provisória 570/12.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Pedro Uczai (PT-SC) para a MP, que concede um benefício adicional, no âmbito do Programa Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância (0 a 6 anos de idade). O benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 per capita.

Impasse
Antes do fim da sessão, os deputados debatiam destaque do PSDB que pretende excluir do texto a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas licitações do setor de educação.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), conversa com os líderes da oposição, que pediram um novo registro de presença no painel eletrônico. Eles defendem um acordo proposto pelo presidente da Casa de aprovação do destaque sobre o RDC para concluir a votação da matéria ainda hoje.

O temor é quanto ao alcance do quórum no novo painel e sua manutenção em uma possível votação nominal.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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