Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP que amplia o Bolsa Família
04/09/2012 - 18:46
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão ordinária destinada a analisar a Medida Provisória 570/12, que concede um benefício adicional, no âmbito do Programa Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância (0 a 6 anos de idade). O benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 per capita.
A matéria conta com projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC). O texto também permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.
Uma das novidades do relatório é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino. O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014, às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A maior inovação nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada, quando um único licitado fica responsável por todas as etapas, desde os projetos básico e executivo até a entrega final do objeto em condições de funcionamento.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli