Projeto considera prejudicada proposta idêntica a outra já apresentada

27/08/2012 - 20:22  

A Câmara analisa o Projeto de Resolução 142/12, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que passa a considerar como prejudicada a proposta idêntica a outra apresentada anteriormente. O projeto altera o Regimento Interno da Câmara.

Hoje, o Regimento já considera prejudicada a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado, ou rejeitado, na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal.

Além disso, considera prejudicada a discussão ou a votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, não são considerados prejudicados projetos ainda não analisados, mesmo que idênticos a outros.

Cópia de projetos
“Com efeito, tem sido frequente a apresentação de proposições de idêntico teor, que passam a ser apensadas às proposições das quais constituem verdadeira cópia”, explica o autor. “Em tais casos, a autoria da proposição tem seu valor diminuído, o que é injusto e, ao mesmo tempo, desmotivador para a melhoria da produção intelectual dos deputados”, opina Mello.

Para ele, se a alteração no Regimento for aprovada, o número de proposições repetidas apresentadas na Câmara dos Deputados vai diminuir, “o que virá em prol da economia processual e da qualidade das proposições e dos trabalhos legislativos”.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção