Plenário conclui votação de MP que prevê crédito a atingidos pela seca

21/08/2012 - 18:05  

O Plenário encerrou há pouco a análise dos destaques à Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP foi aprovada na forma do parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA). O texto será enviado para votação no Senado.

Os deputados rejeitaram o destaque do PSD que pretendia permitir a renegociação de operações de crédito rural pactuadas com base na Lei 9.138/95.

Foi aprovado, no entanto, um destaque do PSB que retirou do texto a possibilidade de renegociação para agricultores que já tenham renegociado dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com amparo da Lei 12.249/10.

Após a análise dos destaques, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli