Plenário poderá votar projeto que flexibiliza horário da Voz do Brasil

26/06/2012 - 09:00  

Com a perspectiva de votação da Medida Provisória 562/12 e a liberação da pauta do Plenário, a Câmara poderá votar diversos projetos nesta semana, dependendo de acordo entre os líderes partidários, que se reúnem às 15h30 para definir a pauta da semana.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, confirmou nesta terça-feira que a flexibilização do horário da Voz do Brasil (PL 595/03) deve ser votado hoje ou amanhã, a depender do resultado da reunião de líderes. O projeto libera as emissoras comerciais e comunitárias para transmitir o programa entre as 19 e as 22 horas – atualmente, o horário obrigatório é das 19 às 20 horas.

Em acordo fechado na terça-feira (19), os partidos de oposição se comprometeram a não obstruir a votação da MP 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação.

Essa é a primeira MP com parecer votado por uma comissão mista de deputados e senadores desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigatória a análise de MPs por essas comissões.

Uma das novidades incluídas pelo relator da MP 562, deputado Padre João (PT-MG), é a autorização para o Executivo conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Cooperativas de trabalho
Além do projeto sobre a Voz do Brasil, o Plenário poderá votar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4622/04, que regulamenta as cooperativas de trabalho e garante direitos aos trabalhadores cooperados.

A mudança feita pelos senadores exclui das novas regras todas as cooperativas de assistência à saúde. O texto da Câmara excluía apenas as cooperativas operadoras de planos privados de saúde.

Genéricos veterinários
Outra proposta citada por Marco Maia como possível de ser votada é o PL 1089/03, que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais. Os deputados poderão votar o substitutivo do Senado para a matéria.

Tramitação de MPs
Um dos fatores que contribuem para a possível pauta livre é a decisão da Mesa Diretora de considerar que uma medida provisória somente tranca os trabalhos quando for liberada pela comissão mista e passar a tramitar formalmente na Casa, ainda que tenha passado o prazo de 45 dias de sua edição. Assim, a MP 563/12, que regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior, não vai impedir as votações na Câmara porque ainda não foi votada na comissão mista. A votação do parecer na comissão mista, no entanto, está prevista para esta tarde.

*Matéria atualizada às 12h46

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli