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20/03/2012 20:32

Partidos cobram votação do Código Florestal e adiam Lei Geral da Copa

Texto que deverá ser votado não libera explicitamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa.

J.Batista
Presidente da Câmara, Marco Maia, em reunião do Colégio de Líderes
PSDB e DEM ameaçaram obstruir sessões se não for marcada a votação do Código Florestal.

Os líderes partidários não chegaram a um acordo para votar nesta terça-feira o projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), prioridade do Executivo no Plenário. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que não há mais polêmicas sobre o texto, mas informou que diversos deputados pediram o adiamento da votação até que seja definida uma data para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99).

Maia disse que espera construir até amanhã um acordo sobre o código. “Marcar uma data não é problema. O que precisamos é fazer com que os líderes e o governo cheguem a uma posição e permitam a votação da proposta”, afirmou. Ele adiantou porém que, se não houver um entendimento, vai definir sozinho a data de votação.

O DEM e o PSDB prometeram obstruir as deliberações do Plenário, caso não seja definida a data de inclusão do Código Florestal na pauta. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (RO), o PSD também vai seguir essa posição, o mesmo acontecendo com parlamentares ligados à bancada ruralista do PR, do PP, do PTB e do PMDB.

“O governo não tem maioria para enfrentar a obstrução porque a base está dividida”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). O deputado defendeu a votação do Código Florestal até 11 de abril. Nessa data, vencerá o decreto que suspende as multas para produtores que descumpriram regras de preservação ambiental.

Acordo na base
Sem acordo político, a análise do projeto da Lei Geral da Copa acabou adiada, mesmo depois que o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), conseguiu chegar a um consenso com os líderes das legendas aliadas ao Executivo. O entendimento garante que será excluído do texto que irá ao Plenário a parte que autoriza explicitamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde haverá jogos da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo. O dispositivo havia sido incluído pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), na comissão especial onde o projeto foi debatido.

Pelo acordo fechado, será mantida a redação original do projeto do Executivo na parte que trata de bebidas alcoólicas. A redação não é explícita quando à liberação; apenas suspende, durante as duas competições, a restrição imposta pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) do porte de “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. Para o governo, isso é suficiente para a venda de álcool nos jogos. A Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) defende a liberação do álcool porque está amarrada a contratos publicitários com multinacionais de bebidas.

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que a solução encontrada foi a melhor possível para garantir o apoio da base ao projeto. “A comissão especial avançou um pouco mais daquilo que o governo tratou com a Fifa. Ela deixou mais explícita a questão e nesse sentido acabou criando uma falta de entendimento nos partidos da base”, afirmou Tatto.

Negociando com estados
A manutenção do texto original só libera a venda de bebidas nos estádios no âmbito federal, mas ela continua proibida nos estados que possuem legislação própria vetando o consumo de álcool nos jogos. É o caso de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul. Segundo Tatto, a Fifa terá que negociar com cada governo local o fim da restrição.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que participou da reunião onde o acordo foi costurado, disse que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 12 estados que vão abrigar os jogos de 2014 assumiram, em 2007, o compromisso de permitir a venda de bebidas nos estádios. “O governo manteve a decisão do cumprimento das garantias que significaram a vinda da Copa do Mundo para o Brasil, garantias que foram dadas por todos os países que sediaram a Copa antes e pelos países que vão sediar a próximas – a Rússia e o Catar”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior e Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira

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