Líderes da base discutem hoje prioridades de votação

14/03/2012 - 08:16  

O novo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se reúne hoje às 14h30 com partidos da base aliada para discutir as prioridades de votação das próximas semanas e um acordo para a votação da Lei Geral da Copa (PL 2330/11). O governo é favorável à votação da matéria ainda nesta semana. A definição da pauta, no entanto, ainda depende de negociação com partidos de oposição no Colégio de Líderes.  A votação do Código Florestal (PL 1876/99) foi adiada.

Se houver acordo, a Lei Geral da Copa poderá ser votada hoje em sessão extraordinária. Oposição e governo negociam os destaques que serão votados nominalmente.

O projeto define direitos e obrigações temporárias da Federação Internacional de Futebol (Fifa) durante as copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil. O texto, aprovado pela comissão especial, prevê, por exemplo, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e regras para a venda de ingressos com desconto de 50% para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família.

Sessões ordinárias
A pauta das sessões ordinárias está trancada por quatro medidas provisórias. Entre as MPs com prazo de tramitação vencido, duas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). A MP 549/11 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.

Já a MP 550/11 permite à União conceder subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de tecnologia utilizados para assistência a essas pessoas.

Aeroportos e pães
Outra MP que tranca a pauta - a 551/11 - diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. Por outro lado, cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos. A MP teve o objetivo de incentivar as empresas a participarem da licitação dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (ambos em São Paulo) e de Brasília, ocorrida em fevereiro.

Na área tributária, a MP 552/11 prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012. Além disso, a MP reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação.

*Matéria atualizada às 9h42.

Da Redação/PCS