Líderes anunciam intenção de votar duas MPs e uma PEC nesta semana

14/02/2012 - 16:58  

Os líderes anunciaram há pouco que deverão ser votadas hoje as medidas provisórias 544/11 e 545/11. Se houver número suficiente, também poderá ser votada a proposta que garante proventos integrais para aposentados por invalidez (PEC 270/08).

O líder do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que o partido ainda não analisou o texto da MP 545 e que pode não haver acordo em relação ao texto.

A MP 544/11 cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.

Já a MP 545/11 especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep. A empresa que for tributada no regime não cumulativo desses tributos contará também com um crédito presumido dessas contribuições se exportar o café.

A reunião prossegue no gabinete da presidência da Câmara.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção