Incentivos fiscais buscam impulsionar exportações

30/12/2011 - 19:22  

Neste ano, a Câmara aprovou incentivos fiscais para diversos setores com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. As medidas constam da MP 540/11. De acordo com o texto, convertido na Lei 12.546/11, o impacto será de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012.

A novidade em relação aos incentivos tradicionais geralmente concedidos é a desoneração da folha de pagamentos com um aumento da tributação sobre o faturamento em contrapartida.

Serão beneficiados, inicialmente, os setores calçadista, de vestuário, de couro, de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

Em vez de pagarem 20% sobre a folha para o INSS, a título de cota patronal, elas poderão pagar 1,5% sobre a receita bruta. No caso das TIs e das TICs, o índice é de 2,5%. Para não afetar o caixa da Previdência Social, o governo promete compensá-la com as perdas decorrentes da medida.

Já o setor de tabaco terá aumento de imposto e um novo sistema de tributação, baseado no preço do maço. A regulamentação da venda também foi tratada na MP, que proíbe a propaganda com pôsteres, cartazes e painéis nos postos de venda. A partir de 1º de janeiro de 2016, além de toda a parte posterior e uma das laterais do maço, as embalagens terão de apresentar um texto de advertência adicional ocupando 30% da parte inferior da face frontal.

Pequenos exportadores
A fim de estimular a exportação, o Plenário aprovou ainda a Medida Provisória 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas. O texto já foi convertido na Lei 12.545/11.

Uma das mudanças feitas pela Câmara é a reserva de um mínimo de 50% dos recursos do novo fundo para as micro e pequenas empresas exportadoras. Caso não haja procura para esses recursos ou as companhias sejam inabilitadas, eles poderão ser direcionados às congêneres de maior porte.

A União participará do fundo com um aporte inicial de R$ 1 bilhão para formar seu patrimônio usando títulos públicos, moeda corrente ou participações minoritárias em empresas por ela controladas.

Outra novidade é a inclusão dos fabricantes de equipamentos e insumos de reabilitação e acessibilidade entre as empresas beneficiadas com empréstimos a juros subsidiados pela União. Igual benefício terão os produtores de fertilizantes e de agrotóxicos.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira