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07/12/2011 - 21h46

Marco Maia: votação do Código Florestal deve ficar para o início de 2012

J.Batista
Reunião de Líderes para discutir a pauta de votação
A pauta de votações da próxima semana foi fechada entre o presidente Marco Maia e os líderes.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que é pouco provável a votação, ainda neste ano, do projeto que altera o Código Florestal, aprovado pelo Senado na terça-feira (6). O presidente afirmou que a proposta tem muitos pontos polêmicos para serem debatidos em poucas sessões antes do recesso parlamentar, e lembrou que a pauta das sessões extraordinárias do Plenário está trancada pela urgência do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07).

"Essa é uma matéria que ficará, provavelmente, para o início do próximo ano. De qualquer forma, o compromisso que eu tenho com as bancadas, com os partidos, é de viabilizar a votação do Código Florestal o mais rapidamente possível, e ela deverá ser uma das primeiras matérias a entrar na pauta de votações em 2012", disse Maia.

Votações
A pauta de votações da próxima semana foi fechada entre o presidente e o Colégio de Líderes nesta quarta-feira. Na próxima terça-feira (13), deverá ser votada, em segundo turno, a PEC da Música (PEC 98/07) e o projeto do fundo de previdência do servidor. De acordo com Marco Maia, os líderes estão tentando chegar a um acordo para também votar, na quarta-feira que vem, algumas propostas de emendas à Constituição.

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Ouça trecho de entrevista com Marco Maia sobre o calendário de votações.

Poderá entrar na pauta a PEC que garante a oferta de educação gratuita às pessoas com deficiência, independentemente da idade do aluno (347/09); a que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis por cartórios (471/05); a que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a paridade em relação aos funcionários da ativa (270/08); e a que restabelece as férias coletivas no Judiciário (3/07).

Nesta quarta-feira, segundo decisão dos líderes, deveria ter sido votada a PEC 445/09, do Senado, que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter a Defensoria Pública. No entanto, a análise da proposta acabou não ocorrendo por obstrução do DEM, que se manifestou contra a análise de quaisquer PECs sem antes ser firmado um compromisso para a votação em segundo turno da PEC do piso salarial dos policiais dos estados (446/09 e 300/08).

Reajustes
O presidente Marco Maia informou que também poderá entrar na pauta do Plenário na próxima semana um projeto de resolução que desvincula os reajustes salariais dos servidores da Câmara dos aumentos dos deputados e que, ao mesmo tempo, libera o reajuste dos funcionários que já estava previsto desde o início do ano.

“O reajuste do salário dos servidores da Câmara é legal, eles têm direito. Nós, desde o ano passado, não concedemos o reajuste, porque entendemos que não é justo ter uma vinculação direta aos salários dos deputados. Precisamos mudar isso, mas, para mudar, precisamos acertar esse passivo que existe com os servidores da Casa, e estamos discutindo a forma de fazê-lo”, informou o presidente.

Marco Maia também afirmou que também está em estudo um reajuste, a ser concedido o ano que vem, para os secretários parlamentares – funcionários não concursados que trabalham nos gabinetes dos deputados.

Além disso está em análise, e deverá entrar na pauta do Plenário ainda este ano, a proposta que cria cargos temporariamente, até o final desta legislatura, para o recém-formado Partido Social Democrático, o PSD. Maia afirmou que todos partidos perderão cargos e alguns novos vão ser criados para contemplar a bancada do PSD, com 60 a 70 vagas para funcionários.

* Matéria atualizada às 22h46

Reportagem - Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Lídia | 09/12/2011 - 11h19
VOTAÇÃO DO CÓDIGO AINDA NESSE ANO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
HENRIQUE LEITE | 09/12/2011 - 00h59
ACHO Q O DEM NÃO TEM O DIREITO DE FAZER OBSTRUÇÃO PARA PREJUDICAR A PEC270,POIS OS SERV. APOSENTADOS POR INVALIDEZ DESDE 2003 VEM MORRENDO À MÍNGUA...É UMA QUESTÃO DE HUMANIDADE ACABAR COM ESTE GENOCÍDIO...!!! SE O DEM COLOCAR COMO PRIORIDADE A PEC 300,VEJO COMO A MAIOR DEMAGOGIA DE TODOS OS TEMPOS...E É Q MEU DEPUTADO FEDERAL É DO DEM. ACHO Q DEVERIA SER O CONTRÁRIO...O DEM DEVERIA SIM ERA OBSTRUIR SE A PEC270/08 A PEC DA DIGNIDADE NÃO FOSSE COLOCADA EM PAUTA...O PAIS TODO SABERÁ SE ISTO ACONTECER,SERÁ O FIM DO DEM...!!!E NÃO ADIANTA MUDAR DE NOME OU DE PARTIDO SENHORES DO "DEM".
antonio fernando de carvalho filho | 08/12/2011 - 17h10
Todos deviam saber que o governo não quer um piso para os Policias... A PEC 300, esta parecendo um pedido de esmola. Sabe o que nós policiais e cidadãos devem fazer: olhar qual partido está a favor da Segurança Publica e votar nos parlamentares desse partido. Percebi o partido DEM, que esta trancnado a pauta e só retornará a votar quando votarem a PEC 300, conforme esta nas ultimas noticias do dia 07/12/2011.
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