Política e Administração Pública

Câmara premia destaques na fiscalização pública

06/12/2011 - 14:20  

Três entidades e uma personalidade foram homenageadas nesta terça-feira (6) com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, entregue pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em sessão solene da Câmara. Nesta edição de 2011, receberam o prêmio o ex-governador já falecido do Paraná José Richa (1934-2003), na categoria governamental; e a Associação Contas Abertas, na categoria sociedade civil. O ex-vice-presidente da República José Alencar (1931-2011) e o ex-deputado Aécio Cunha (1927-2010), pai do senador Aécio Neves, foram homenageados neste ano como patronos do prêmio.

Também foram premiadas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a organização independente Transparência Brasil. As duas instituições haviam sido indicadas para receber o prêmio ainda em sua primeira edição, em 2004. No entanto, naquele ano, a entrega não ocorreu em razão das eleições municipais e só agora a homenagem foi feita. Não houve premiação nos outros anos.

O objetivo do Prêmio Transparência é reconhecer cidadãos e entidades que se destaquem no trabalho pela fiscalização administrativa e patrimonial do setor público no Brasil. “Nada mais justo do que valorizar e incentivar quem tem colaborado com a Casa no atendimento a uma exigência constitucional”, afirmou o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).

Integridade e ética pública
Em uma série de discursos, os deputados que indicaram os homenageados explicaram os motivos da escolha. O deputado Sérgio Brito (PSD-BA), por exemplo, afirmou que o ex-vice-presidente José Alencar era antes de tudo um exemplo de integridade. “Ele mostrou em sua vida que o sucesso empresarial e o exercício da política não são incompatíveis com a ética”, disse.

Por sua vez, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) lembrou que o ex-governador José Richa deu lições na área de ética pública, “a começar pela austeridade com que tratava o erário”. “Ele valorizou servidores públicos, facilitou o microcrédito, tornou os serviços públicos acessíveis a todos”, listou.

Já Aécio Cunha, nas palavras do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), jamais se deixou contaminar pelo fascínio do poder.

Conscientização política
A CNBB foi lembrada pelas campanhas de conscientização política e a Contas Abertas e a Transparência Brasil, pelo serviço prestado à sociedade para permitir o acesso à informação pública. “A Transparência Brasil é de tal importância, que se tornou uma referência e tem sido um estímulo para que o Congresso tome iniciativas para consagrar instrumentos legais para conter a corrupção”, disse a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia, ressaltou a existência de muitos avanços para intensificar a fiscalização do estado em suas várias instancias. “O prêmio é um sinal de que caminharemos na gestão certa.”

As premiações destinadas às entidades foram recebidas por seus representantes. O senador Aécio Neves recebeu o diploma conferido ao pai, Aécio Cunha. Ronaldo Dornellas de Assis Ribeiro, cunhado de José Alencar, recebeu o diploma do ex-vice-presidente; e o governador do Paraná, Beto Richa, o de seu pai, José Richa.

Reportagem- Noéli Nobre
Edição- Mariana Monteiro

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