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29/11/2011 - 22h01

Líderes da oposição acusam governo de engessar pauta da Câmara

Reunidos nesta terça-feira, os líderes da oposição acusaram o governo de tentar engessar a pauta da Câmara até o dia 22 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo. Isso porque o governo não quer que sejam votadas as seis medidas provisórias que trancam a pauta (542/11, 543/11, 544/11, 545/11, 546/11 e 547/11) da Casa enquanto a PEC 61/11, que prorroga a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) por mais quatro anos, não for analisada no Senado. Isso significa que a Câmara pode ficar impedida de votar projetos de lei em sessões ordinárias até o recesso.

A prorrogação da DRU é de interesse do governo e sua votação no Senado poderia ser atrasada com o envio de MPs para lá, pois elas estão com o prazo vencido e trancariam a pauta daquela Casa.

O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que há uma incoerência do governo ao paralisar a votação de MPs que, por conceito, tratam de temas considerados prioritários.

"Aqui na Câmara, o que nós estamos percebendo é que eles não vão querer votar nenhuma matéria enquanto a DRU não for apreciada em segundo turno no Senado. Isso é gravíssimo, porque o Brasil precisa apreciar uma série de projetos de lei, e inclusive as MPs que trancam a pauta, e o governo, com isso, engessa a Câmara dos Deputados, em prejuízo de toda a sociedade brasileira", afirmou.

“Estamos chegando a um nível de submissão jamais visto neste País”, acusou o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), em referência à interferência do Executivo na pauta do Legislativo. “A partir de agora, só vamos votar nas sessões extraordinárias os projetos que forem de interesse do Legislativo e do País”, acrescentou o deputado, lembrando que a pauta das sessões extraordinárias não é trancada pelas MPs.

Uma das propostas cuja votação é defendida por Duarte Nogueira é a PEC que acaba com o voto secreto no Parlamento. Entretanto, ainda não existe acordo sobre isso.

Convocação de ministro
Os líderes da oposição anunciaram também que vão manter os requerimentos, que devem ser votados nesta quarta-feira, para convocar a prestar esclarecimento na Câmara o ministro das Cidades, Mário Negromonte, e integrantes do ministério responsáveis por uma suposta fraude em obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, afirma que, após a representação no Ministério Público, as convocações são necessárias para os deputados obterem esclarecimentos sobre as denúncias, uma vez que não conseguem aprovar a instalação de uma CPI na Câmara para investigar o governo.

"Nós não temos aqui no Parlamento nenhuma comissão parlamentar de inquérito para investigar o governo, coisa inédita nos últimos quase 40 anos. O Parlamento não pode ficar, de forma alguma, dessa forma que está."

O vice-líder do DEM Ronaldo Caiado (GO) reforça a insatisfação com o governo. "Qual é a prioridade do governo? Cancela todas as sessões ordinárias da Câmara e mantém essa rotina de aguardar para janeiro a mudança ministerial de acordo com a negociação que vai fazer com os partidos da base, desrespeitando todas as denúncias que hoje inviabilizam a manutenção desses ministros", disse.

Governo
Para Duarte Nogueira, o governo “ilude a sociedade brasileira” ao mandar, todos os anos, “dezenas de MPs”, que deveriam atender aos critérios de urgência e relevância. “No entanto, elas perdem a relevância e a urgência assim que isso interfere nos interesses políticos do governo”, reclamou.

A estratégia foi admitida pelo próprio líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), durante a reunião de líderes para negociar a pauta de votações da semana. “Eu cometi um ‘sincericídio’ por dizer que estamos segurando a votação das MPs para não enviar ao Senado”, declarou.

Segundo ele, as MPs que eventualmente perderem a validade por não serem votadas serão reeditadas e votadas no ano que vem. “Não haverá prejuízo para o País”, disse. Pelo contrário, ele acredita que a Câmara está beneficiando o Brasil ao possibilitar a aprovação da DRU no Senado. "A Câmara deu uma grande contribuição para o País quando, em tempo recorde, aprovou a DRU. E estamos dando uma outra contribuição ao País, evitando paralisar a pauta no Senado, para que aquela Casa possa discutir a DRU. Nós temos um sistema bicameral, harmônico, e temos que trabalhar de forma harmônica", disse.

Vaccarezza afirmou que a Câmara continuará analisando propostas mesmo com a pauta das sessões ordinárias trancada. Nesta quarta-feira, por exemplo, está prevista a votação de um acordo (Mensagem Presidencial 480/11) que aumenta a cota do Brasil no Fundo Monetário Internacional de 1,78% para 3,16%. Isso vai contribuir para aumentar o peso do País nos processos decisórios do FMI.

O presidente da Câmara, Marco Maia, reiterou que há apelo do governo para não votar medidas provisórias enquanto a prorrogação da DRU não for votada no Senado. “Vamos avaliar semanalmente a conveniência de votar as MPs, nosso interesse é destrancar as pautas das sessões extraordinárias, o que vai acontecer com a votação do Funpresp.” O Funpresp é o fundo de previdência complementar do servidor público federal, previsto no Projeto de Lei 1992/07. Pelo acordo fechado, haverá uma comissão geral sobre o assunto na quarta-feira da semana que vem (7) para que o tema seja votado na outra semana.

* Matéria atualizada às 23h33

Reportagem – Renata Tôrres e Rodrigo Bittar
Edição – Wilson Silveira

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