CCJ aprova campanha educativa em horário eleitoral perdido por partidos
17/11/2011 - 11:00
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 7486/10, do Senado, que transfere para a Justiça Eleitoral o horário político no rádio e na TV que houver sido perdido por partido ou coligação, em razão de infração, e que não for destinado a direito de resposta. Conforme a proposta, a Justiça Eleitoral utilizará esse horário para divulgação de propaganda educativa sobre as eleições. O projeto altera a Lei Eleitoral (9.504/97).
A proposta determina ainda que, nesses casos, deverá ser informado qual partido perdeu o horário e também as razões da perda. A autora, ex-senadora Rosalba Ciarlini (RN), explica que, em vez de ficar apenas com a informação da perda do horário, sem imagem ou som, o espaço poderia ser aproveitado com esclarecimentos sobre os procedimentos eleitorais, como o uso da urna eletrônica, os documentos que o eleitor precisa apresentar na votação e as condutas permitidas e proibidas no período eleitoral.
“De fato, não se deve perder o tempo de propaganda gratuita conquistado pelo partido ou coligação”, disse o relator, deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). “A destinação educativa desse tempo é medida adequada e conveniente para o aperfeiçoamento do processo eleitoral”, complementou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
