CCJ debate projeto que regulamenta a atividade de lobby
31/08/2011 - 08:59
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) discute hoje, às 15 horas, a regulamentação da atividade dos lobistas e de grupos de pressão nos órgãos da administração federal. O 3º vice-presidente da comissão, deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), solicitou a audiência para debater o Projeto de Lei 1202/07 e tentar chegar a um consenso sobre o assunto.
Colnago é relator do PL 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em 2008, mas desde então pendente na CCJ.
Para ele, o problema é que normalmente se associa o lobby à consultoria de agentes públicos e ao tráfico de influência, ou à indústria e ao poder econômico. “Mas eu converso diretamente com associações e cooperativas de produtores no meu estado. São mais de 1.500, eles estão se organizando, e isso é lobby. Imagina se eu fosse falar com cada um deles?”, afirma Colnago.
Várias empresas mantêm funcionários no Congresso, além de contratarem empresas de relações governamentais para se fazer ouvir no debate sobre a regulamentação ou em decisões dos parlamentares ou do governo. A atividade não é proibida, mas os defensores da regulamentação dizem que é preciso estabelecer limites para incentivar a transparência desses agentes.
Interesses legítimos
A professora de direito constitucional Samantha Meyer-Pflug, que estuda as relações entre o lobby e o governo, considera que a regulamentação vai tornar mais fácil separar a defesa de interesses legítimos da corrupção e tráfico de influência. “Hoje ninguém se identifica como lobista, o que é visto como algo pejorativo, mas a Constituição de 88 requer a participação de toda a sociedade, e ela precisa se representar nas decisões, por meio do lobby”, destaca.
Segundo ela, é importante que se saiba quando um lobista se encontra com um governante ou agente público, e todos os setores interessados nas decisões do Poder Público devem ser recebidos. “Mas isso não é o que acontece. Quando alguma coisa dá errado, ou há suspeita, se diz que aquela atividade era lobby, como forma de legitimar uma prática que nem sempre é feita às claras”, ressalta.
Além da professora, representantes da OAB e da ONG Transparência Brasil participarão do debate, assim como o ex-senador Marco Maciel. Ele apresentou o primeiro projeto sobre o assunto (PL 6132/90), que foi considerado inconstitucional por conter regras sobre o funcionamento interno da Câmara e do Senado, o que não ocorre com a nova proposta.
Samantha Meyer considera que não há nada de inconstitucional no PL 1202/07, e o relator também defende esse ponto de vista. “Mas precisamos colher opiniões para firmar melhor nossa opinião, de forma a não deixar dúvida na comissão”, diz Colnago.
A audiência será realizada no Plenário 1.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi
