Câmara aprova remanejamento de cargos da área administrativa para lideranças
05/07/2011 - 22:05
O Plenário aprovou simbolicamente, nesta terça-feira, o Projeto de Resolução (PRC) 50/11, da Mesa Diretora, que transfere cargos e funções da área administrativa para as lideranças partidárias. O remanejamento não provoca aumento de despesa. O projeto vai à promulgação.
Segundo a Mesa, o objetivo da proposta é corrigir a deficiência no número de assessores políticos à disposição das lideranças partidárias – fato verificado no início da atual legislatura.
O projeto transfere 57 cargos de natureza especial (CNEs) da área administrativa para a área política, extingue todas as funções comissionadas (FCs, ocupadas por servidores efetivos) de níveis 2 e 3 e reduz as FCs 4 e 5 das lideranças partidárias.
O aumento do número de cargos e funções das lideranças vai gerar despesa de R$ 3,6 milhões, que é compensada por economia de gastos no mesmo valor, com a redução de cargos e funções na área administrativa. "Estamos realocando cargos de um setor para outro para atender as lideranças partidárias. Não se cria cargo nem nenhuma despesa adicional", ressaltou o presidente da Câmara, Marco Maia.
Proibição de nepotismo
A proposta também proíbe a nomeação, para os cargos de natureza especial, de parentes até o terceiro grau de deputados, senadores, membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e de servidores ocupantes de cargos de direção e chefia. Dessa forma, a proposta adapta as normas da Câmara à Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma em vigor na Câmara refere-se aos parentes até segundo grau.
Estrutura menor
Na votação da matéria, o Plenário rejeitou emenda que tinha sido apresentada pelo Psol e pelo DEM propondo a manutenção de estrutura de pessoal de assessoramento para os partidos pequenos, como o Psol.
Em razão da não aprovação da emenda, o deputado Ivan Valente (Psol-SP), disse que seu partido não vai colaborar com qualquer procedimento de Plenário, como votação de requerimento de urgência por acordo ou manutenção do quorum do painel eletrônico.
“O que ocorreu aqui hoje foi um golpe com a conivência de todos os líderes”, afirmou Valente.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a estrutura de pessoal para auxiliar o partido diminuirá em mais da metade com a nova resolução.
Já o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que procurará ajudar o Psol com iniciativas próprias para mitigar a redução dos assessores do partido. “O Psol é um partido ideológico e, como a emenda não obteve a concordância dos outros líderes, eu procurarei uma forma de ajudar esse partido com iniciativas individuais do Democratas”, explicou Magalhães Neto.
Antes da votação da matéria, o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), também manifestou o descontentamento do bloco que lidera quanto às regras de remanejamento dos cargos de assessoria para as lideranças. “Alguns partidos tiveram mais cargos em relação à legislatura passada, mas o PR manteve a mesma posição. Durante um período das negociações, parecia que conseguiríamos a estrutura necessária. Mas no final isso não ocorreu”, lamentou Portela.
* Matéria atualizada no dia 06/07.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Mônica Montenegro
Edição – Marcos Rossi