Comissão deverá acelerar mudanças na Constituição para reforma política
07/06/2011 - 08:29
A instalação da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/95, que cria o sistema eleitoral distrital misto, marcada para hoje, é uma tentativa da Câmara de acelerar a tramitação dos temas da reforma política que precisam de mudanças na Constituição para entrarem em vigor.
Atualmente, já funciona uma comissão especial que trata exclusivamente de reforma política, mas sem poderes deliberativos, ou seja: toda proposta do colegiado terá que ser transformada em projeto de lei ou PEC para, depois, começar a tramitar normalmente na Câmara.
Com a instalação da nova comissão, que será composta pelos mesmos integrantes da comissão existente, a ideia é ganhar tempo, pois a PEC 10/95 já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e poderá incorporar em um substitutivo outros temas constitucionais além do sistema eleitoral distrital misto. Esse substitutivo não precisará ser votado pela CCJ antes de ir ao Plenário.
Entre os assuntos debatidos na comissão especial da reforma politica, a consultoria legislativa da Câmara identifica os seguintes como sendo os que só podem ser tratados por PECs: qualquer proposta que altere o sistema proporcional para escolha de deputados e vereadores (como o distritão); fim da obrigatoriedade do voto; coincidência de mandatos; mudança na data da posse dos eleitos (já tratada pela PEC 4/11); mudança na regra de suplência de senadores. Todos esses temas podem ser incorporados ao substitutivo da PEC 10/95.
Projetos
Já temas que não precisam de mudança constitucional, a princípio, não serão acelerados. A tramitação desses projetos de lei deverá seguir o rito normal, com análise obrigatória da CCJ. Isso poderá ser mudado se o projeto em questão obtiver regime de urgência.
A criação da lista fechada e a adoção do financiamento público exclusivo de campanhas, desde que mantido o sistema proporcional para escolha dos parlamentares, podem ser tratadas por projeto de lei.
A reunião de instalação da comissão está prevista para as 14h30, no Plenário 11. Durante a reunião de instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão. Há a tendência de manter-se a presidência com o deputado Almeida Lima (PMDB-SE) e a relatoria com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que já ocupam os cargos na Comissão Especial da Reforma Política.
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*Matéria atualizada em 07/06.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcos Rossi
