Proposta remaneja cargos da área administrativa para lideranças

25/05/2011 - 09:40  

A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 50/11, da Mesa Diretora, que transfere cargos e funções da área administrativa para as lideranças partidárias. O remanejamento não provoca aumento de despesa.

Segundo a Mesa, o objetivo da proposta é corrigir a deficiência no número de assessores políticos à disposição das lideranças partidárias – fato verificado no início da atual legislatura.

O projeto transfere 57 cargos de natureza especial (CNEs) da área administrativa para a área política, extingue todas as funções comissionadas (FCs, ocupadas por servidores efetivos) de níveis 2 e 3 e reduz as FCs 4 e 5 das lideranças partidárias.

O aumento do número de cargos e funções das lideranças vai gerar despesa de R$ 3,6 milhões, que é compensada por economia de gastos no mesmo valor, com a redução de cargos e funções na área administrativa.

Proibição de nepotismo
A proposta também proíbe a nomeação, para os cargos de natureza especial, de parentes até o terceiro grau de deputados, senadores, membros do TCU e de servidores ocupantes de cargos de direção e chefia. Dessa forma, a proposta adapta as normas da Câmara à Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal. A norma em vigor na Câmara refere-se aos parentes até segundo grau.

Da Redação/WS