Política e Administração Pública

CCJ passará a fazer votações de projetos por temas

29/04/2011 - 13:46  

Brizza Cavalcante
João Paulo Cunha
João Paulo: medida vai permitir debate mais qualificado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai passar a realizar votações por grupos de temas para facilitar a análise das propostas pelos deputados. O presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), lembra que hoje os parlamentares precisam avaliar propostas de várias áreas em uma mesma reunião.

A CCJ é responsável pela avaliação da constitucionalidade e dos aspectos jurídicos e de técnica legislativa de todas as propostas em tramitação na Câmara. Atualmente, há 498 projetos na pauta da comissão.

Direitos trabalhistas
A primeira reunião temática está marcada para terça-feira (3), quando serão analisados sete projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição relativos à área trabalhista. O primeiro tema foi escolhido como uma homenagem à semana do Dia do Trabalho (1º de maio).

Entre as propostas, está o PL 5140/09, que regulamenta o contrato de experiência para empregados domésticos e o PL 1038/03, que assegura justificativa de falta ao trabalhador que se ausentar para acompanhar tratamento médico de cônjuge ou companheiro, pais, padrasto ou madrasta, filhos, enteados ou dependentes legais portadores de deficiência.

Em abril deste ano, a CCJ fez uma experiência com a votação temática, pautando para uma mesma reunião 9 projetos que tratavam da Justiça do Trabalho.

Debate qualificado
A mudança, segundo João Paulo Cunha, vai facilitar o trabalho da comissão e permitir um debate mais qualificado sobre as propostas. “O novo sistema de votação permitirá que os deputados se preparem para o tema, que eles saibam o que vai ser debatido, que eles venham com uma posição já mais ou menos encaminhada”, explica o presidente da CCJ.

A reunião de terça-feira está marcada para as 14 horas no plenário 1.

Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

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