Política e Administração Pública

Para líderes, Câmara deve buscar solução institucional sobre suplentes

Embora propostas em tramitação na Câmara busquem regular a suplência de deputados, líderes admitem que uma decisão final do STF mantendo as regras já aplicadas na Casa (de que a suplência pertence às coligações, não aos partidos) seria a melhor via para resolver o impasse.

25/02/2011 - 20:04  

Líderes partidários de governo e de oposição avaliam que o Congresso deve esperar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a posse dos suplentes antes de investir em uma norma para resolver o impasse. O STF tem decidido liminarmente em favor da posse de substitutos do mesmo partido do titular, enquanto a Câmara defende a manutenção da posse dos suplentes da coligação do licenciado.

A decisão liminar do Supremo tem o poder de alterar de maneira significativa a composição da Câmara dos Deputados. Levantamento divulgado ontem pelo deputado João Bittar (DEM-MG), por exemplo, informa que 29 deputados não possuem suplentes do mesmo partido. Um deles é o deputado Betinho Rosado (DEM -RN), que se licenciou do cargo para assumir uma secretaria no estado. Se prevalecer o entendimento do STF, a cadeira deixada por Rosado pode ficar vaga.

"Temos de convencer o Judiciário de que as regras dos suplentes devem ser baseadas nas regras atuais, que definem os suplentes como os mais votados da coligação", afirmou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), declarou ser favorável ao fim das coligações, mas também defendeu que elas sejam respeitadas. "O razoável é um diálogo com o Supremo para que ele respeite a lei atual, que autoriza as coligações", disse. "Os inconvenientes de mudar as regras depois do jogo encerrado são enormes", ressaltou ACM Neto, que foi autor de um parecer aprovado pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). defendendo as coligações em janeiro deste ano, quando era corregedor da Casa.

Decisão final
Apesar de o STF já ter decido em favor do suplente do partido em cinco casos diferentes, os líderes consideram que isso não indica a tendência da decisão final. "Há divergências nesse assunto, portanto é possível que o tribunal reveja essas decisões", afirmou Teixeira. Para ACM Neto, o resultado final é imprevisível: "O tribunal está dividido, não é possível adiantar qual será a decisão de mérito".

Ainda não há definição de quando os casos serão julgados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Propostas
Enquanto o STF não toma a decisão final, parlamentares já se adiantaram na tentativa de regular a posse dos suplentes. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/11, que legaliza o entendimento histórico da Câmara de que o suplente é o mais votado da coligação a que pertenceu o titular.

Caiado afirma que a aprovação da PEC seria suficiente para retirar as questões do Judiciário. "Não haveria mais essa situação de dúvida, contratação de advogados, custas e honorários altíssimos. Prevaleceria o suplente da coligação", sustentou.

No entanto, o presidente da Câmara, Marco Maia, já reconheceu que a decisão do STF pode sair antes da votação da PEC. "Foi apresentada essa proposta na Câmara, e estamos aguardando a instalação da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] para dar início à sua análise. A tramitação tem um rito a ser seguido, portanto o Supremo pode decidir antes disso", admitiu.

Outra proposta sobre o tema é o Projeto de Lei 403/11, do líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), que acaba com as coligações nas eleições para deputados e senadores, o que tornaria o suplente obrigatoriamente pertencente ao mesmo partido que o titular.

O deputado alertou, entretanto, que a proposta só seria aplicada a partir das eleições de 2012 e, dessa forma, não seria suficiente para resolver a atual divergência. "A votação da proposta manteria o impasse com o Supremo na ordem do dia porque não resolveria as regras atuais, apenas as futuras. O ideal é que o Judiciário decida isso o mais rápido possível", opinou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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