Plenário vota hoje MP sobre atuação da Embrapa no exterior
09/02/2011 - 09:30
A Câmara retoma nesta tarde a votação das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário. Ontem, foi aprovada a MP 502/10, que cria duas modalidades de bolsa-atleta. Em razão de uma inversão de pauta aprovada ontem, a sessão de hoje começa pela discussão da MP 504/10, que facilita a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior.
O relator da MP, deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), apresentou ontem seu parecer e recomendou a aprovação integral do texto do Executivo. O objetivo do governo é dar maior flexibilidade à empresa para a realização de intercâmbio de tecnologias, principalmente em países com os quais o Brasil tenha firmado acordos internacionais nesse sentido.
Em seguida, deve ser analisada a MP 503/10, que ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). Essa autoridade será responsável por coordenar as ações governamentais relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.
O item seguinte da pauta é a MP 505/10, que autoriza a União a conceder o crédito de R$ 30 bilhões usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) e sua subsidiária (BNDESPAR) na compra de ações para a capitalização da Petrobras, ocorrida em setembro de 2010. O crédito foi concedido na forma de títulos públicos colocados diretamente em favor do banco.
Confira os temas das outras MPs que estão na pauta do Plenário:
- MP 506/10: concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para o pagamento do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares do semiárido;
- MP 507/10: pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal;
- MP 508/10: concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae);
- MP 509/10: prorroga até 11 de junho de 2011 o prazo para a contratação das franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação;
- MP 510/10: exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento;
- MP 511/10: autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitaçãoProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão. para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV);
- MP 512/10: concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa;
- MP 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);
- MP 514/10: detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.
Da Redação/WS