Política e Administração Pública

Deputados da base querem restringir criação de CPIs

03/02/2011 - 20:00  

Diógenis Santos
Edson Santos: é importante disciplinar a CPI, sem inibir a iniciativa do parlamentar.

Enquanto a base de apoio ao governo quer diminuir a realização de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) nesta legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , partidos da oposição defendem o mecanismo.

Durante reunião da bancada nesta quarta-feira, os petistas sinalizaram que pretendem frear as comissões parlamentares de inquérito.

Segundo o deputado Edson Santos (PT-RJ), a ideia é promover um diálogo com partidos da base a fim de estabelecer um procedimento comum que não prejudique o governo. "É importante disciplinar o procedimento, sem inibir o parlamentar de sua iniciativa, mas também estabelecer um procedimento em relação ao governo que não crie dificuldades desnecessárias."

O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, diz que as CPIs não são necessariamente uma preocupação para o governo, mas ele apoia a iniciativa da bancada petista. "Primeiro é preciso ter uma reflexão. Tem até deputado do PT recolhendo assinaturas para requerer CPIs. Que não apresente enquanto não houver um debate na bancada. Isso tem de ser uma iniciativa da bancada e não uma ação individual de um parlamentar. Acho que houve essa compreensão."

Instrumento de pressão
Já a oposição defende o mecanismo. Líder da MinoriaBancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo. Atualmente, a minoria é o PSDB. , o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) afirma que é papel da base governista tentar estrangular ao máximo a realização de uma CPI. "É um instrumento de pressão sobre o governo, de fiscalização, de crítica e, dependendo do tema, de grande audiência. Sem vulgarizar o papel de uma CPI, o papel da oposição é lutar pela instalação de tantas quantas forem importantes para o respeito à democracia, à independência do Poder Legislativo, e, sobretudo, buscar a ética e uma administração organizada e transparente, como não se viu recentemente no governo que passou."

Manifestação das minorias

David Ribeiro
Macris recolhe assinaturas para investigar as causas do consumo excessivo de bebida alcoólica no Brasil.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) destaca que a CPI é um instrumento legítimo, inclusive como forma de manifestação das minorias. "É uma lógica do processo democrático. As minorias têm direito de fiscalizar governo. As CPIs são formas de fiscalizar e, mais do que isso, de levantar debates em questões em que não se tem condições de debate dentro do próprio governo."

Vanderlei Macris é dos que querem a instalação de uma CPI já neste ano. Ele recolhe assinaturas para aprovar uma comissão para investigar as causas e consequências do consumo excessivo de bebida alcoólica pela população brasileira, nos últimos cinco anos. Segundo ele, a questão é séria e o governo não tem dado a atenção necessária.

De outro lado, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) sugeriu à liderança do partido a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a prática de trabalho escravo no País. Ele afirmou que, no Pará, a tentativa de enfrentar a escravização dos trabalhadores esbarrou na falta de condições para fiscalizar um estado tão grande.

As oito CPIs que funcionaram da legislatura passada, a exemplo dos projetos em tramitação, foram arquivadas.

Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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