Deputado propõe cota mínima para deficiente

18/03/2002 - 13:49  

O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) apresentou o Projeto de Lei 6313/02, que busca assegurar a participação política aos deficientes físicos. A proposta, que modifica a Lei 9.504/97, reserva, no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido, ou coligação, para deficientes.

"Consideramos importante garantir aos 16 milhões de deficientes registrados uma efetiva participação nas Casas Legislativas por meio de um dispositivo explícito a ser inserido na legislação eleitoral brasileira, semelhante ao que houve com a participação feminina ", enfatizou Benevides.

Isonomia
Para o deputado, um país democrático deve procurar proporcionar a igualdade entre os cidadãos, de forma a atingir a isonomia consagrada no artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos fundamentais. "Já afirmava Rui Barbosa que a isonomia consiste em tratar desigualmente os desiguais. Dentro desse espírito, as legislações modernas têm adotado as chamadas "ações afirmativas", buscando alcançar o equilíbrio entre os hipo-suficientes e os demais cidadãos", declarou.

Mauro Benevides citou inúmeros dispositivos constitucionais e infra-constitucionais voltados essencialmente para a proteção e integração social dos portadores de deficiência. Contudo, o parlamentar entende ser necessário garantir-lhes maior representatividade política, com o pleno exercício da sua cidadania e com igualdade de direitos na disputa de cargos eletivos.

"Estou absolutamente convicto de que tanto a Câmara como o Senado haverão de acolher a minha iniciativa, oferecendo oportunidade de militança política aos portadores de deficiência", concluiu Benevides.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto vai ao Plenário.
 

Da Redação - ND