Deputados rejeitam mais um destaque ao Ficha Limpa

11/05/2010 - 19:05  

O Plenário rejeitou, por 358 votos e 2 abstenções, mais um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. do PMDB ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). O partido queria permitir a aplicação da inelegibilidade derivada de crimes denunciados por ação penal privadaA ação penal pública depende de iniciativa do Ministério Público (promotor público, cargo que em instâncias superiores ou na esfera federal recebe o nome de procurador). Ela sempre se inicia por meio de denúncia e se contrapõe à ação penal privada, cuja iniciativa é particular. A legislação define quais crimes são de ação pública e quais de ação privada. Se a violação é a um interesse relevante para a sociedade, o crime deve ser apurado independentemente da iniciativa da vítima ou de alguém relacionado a ela, como no caso de homicídio ou roubo. Se a violação for algo da esfera íntima da vítima, como difamação, será necessária a iniciativa do ofendido. (quando o cidadão ou entidades podem entrar com queixa na Justiça), e não exclusivamente por ação penal pública, quando a denúncia partir do Ministério Público.

Foi mantido o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que prevê inelegibilidade na condenação apenas por ação penal pública para crimes como lavagem de bens, tráfico de drogas, contra o meio ambiente ou de abuso de autoridade.

Destaques retirados
O DEM retirou dois destaques que pretendiam mudar o texto por meio de emendas. Como se trata de emendas, o Regimento Interno da Casa permite a desistência por parte do autor, e os destaques não serão votados. Assim, falta analisar três destaques para concluir a votação da matéria.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior