Política e Administração Pública

Pauta de hoje inclui incentivos fiscais e igualdade de gênero

16/03/2010 - 09:32  

O Plenário realiza nesta tarde sessão ordinária, cuja pauta está trancada por duas medidas provisórias: a MP 472/09, que concede incentivos fiscais de cerca de R$ 3 bilhões a diversos setores da economia; e a 473/09, que concede crédito extraordinário de R$ 742 milhões a ministérios para ações de recuperação de municípios atingidos pelas chuvas nas regiões Sul e Sudeste e pela seca no Nordeste.

Logo depois da sessão ordinária, o Plenário terá sessão extraordinária com três projetos de lei em pauta:
– PL 4857/09, do deputado Valternir Pereira (PSB-MT), que tipifica o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho. O substitutivo da deputada Cida Diogo (PT-RJ) ao projeto também cria mecanismos para coibir e prevenir essa situação e garantir oportunidades iguais de acesso na carreira e salários.
– PL 347/03, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Animais, que prevê reclusão de dois a cinco anos para quem praticar comércio ilegal de animais silvestres de forma permanente, em grande escala ou em caráter nacional ou internacional. A punição será aumentada em 50% se os animais traficados forem raros ou considerados em extinção e se forem capturados em unidades de conservação ou com o emprego de instrumentos para destruição em massa;
– PL 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramita em conjunto com o PL 5228/09 e trata do sigilo de documentos oficiais. Segundo o substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos terá duração máxima de 50 anos.

Incentivos fiscais
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a votação da MP 472/09 poderá ficar para a próxima semana. Para Vaccarezza, o relatório do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) precisa de um ajuste quanto à isenção fiscal para produtos de informática.

Além dos incentivos fiscais, a MP autoriza o governo a conceder crédito de R$ 80 bilhões ao BNDES. Durante a análise da matéria em Plenário, também serão votados 19 recursos apresentados por deputados contra o indeferimento, pelo presidente Michel Temer, de 33 emendas sobre assuntos considerados estranhos à MP.

Os líderes de partidos na Câmara vão se reunir hoje, às 11 horas, para definir os projetos prioritários deste semestre e tentar estabelecer um calendário de votações. Os líderes já anunciaram que a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) está suspensa por três semanas.

Da Redação/PT

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