PEC permite que brasileiro no exterior vote para deputado federal
27/01/2010 - 09:32
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 436/09, em análise na Câmara, autoriza os brasileiros que residem no exterior a votarem para deputado federal. O texto, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), permite que a Justiça Eleitoral crie circunscrições extraordinárias nas representações diplomáticas (como embaixadas e consulados).
Atualmente, os brasileiros que moram no exterior podem votar apenas para presidente, em 94 zonas eleitorais distribuídas nos cinco continentes. A votação é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal, com o apoio dos consulados ou missões diplomáticas em cada país.
O deputado Manoel Junior destaca que sucessivas crises econômicas forçaram a migração de brasileiros para outros países, principalmente na década de 80. Mas a mudança de país, segundo ele, não pode ser vista como perda de cidadania.
"Esses brasileiros mantêm estreitos laços com suas origens. Portanto, nada mais justo que elejam os representantes do povo", disse. O deputado lembrou que essa votação para deputado já é praticada por países como Estados Unidos, Itália e Portugal.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, a proposta será examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Conheça a tramitação de PECs.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli
