Comissão aprova benefício da anistia a mais militares

28/08/2007 - 17:19  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 318/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que amplia os benefícios da anistia a suboficiais, subtenentes, sargentos e alunos de escolas de formação de sargentos excluídos, por motivação exclusivamente política, de sua corporação entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

De acordo com o projeto, esses ex-militares devem ser promovidos na inatividade como se estivessem na ativa até o posto de capitão ou capitão-tenente. A proposta prevê que a promoção será baseada na progressão de militares que estiveram no mesmo curso, turma ou lista do anistiado e que continuaram na ativa.

Justiça aos militares
O relator do projeto na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), considera que ele "faz justiça aos militares que não tiveram a oportunidade de se submeterem aos critérios internos que lhes poderiam conceder promoções na carreira [em razão de terem sido expulsos por motivação política].

Ele lembra que a Constituição de 1988 já prevê a possibilidade de os anistiados serem promovidos, mas avalia que a regra "é insuficiente, por não ter estabelecido os parâmetros de como seriam concedidas as promoções na inatividade".

O deputado, no entanto, restringiu a promoção à conquistada por paradigmas de cursos de formação. "De fato, em uma turma apenas alguns se sobressaem de maneira excepcional. Assegurar tal promoção a todos os anistiados seria injusto para com aqueles que permaneceram em atividade", disse.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, havia sido rejeitado em 2000 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A matéria agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Renata Tôrres

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