Relatora começa a discutir MP do Fundeb na próxima semana

23/02/2007 - 18:22  

As discussões sobre o funcionamento e a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já começam na próxima semana. A informação é da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), indicada para relatar a Medida Provisória 339/06, que regulamenta o fundo.

Criado em dezembro do ano passado, o Fundeb prevê novas regras para o repasse de recursos à educação até 2020. Além da educação infantil, o fundo inclui a educação fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.

Fátima Bezerra lembra que a MP passa a trancar a pauta do Plenário da Câmara a partir de 19 de março e espera estar com o parecer concluído até lá. Antes disso, ela observa que a Comissão de Educação e Cultura vai ouvir entidades ligadas ao tema e analisar as mais de 230 emendas apresentadas.

Distribuição de recursos
A relatora aponta a distribuição dos recursos do Fundeb de acordo com as diferentes modalidades de educação como a principal questão a ser definida agora. "Esse, sem dúvida nenhuma, é o ponto mais polêmico. Mas reunindo todos os segmentos que têm responsabilidade direta com a educação básica brasileira, chegaremos ao entendimento para encontrar a melhor solução para a distribuição dos recursos", destaca.

A deputada já solicitou à Comissão de Educação e Cultura a realização de audiências públicas com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e com representantes do Ministério da Educação e do movimento "Fundeb Pra Valer!".

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Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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