Artigo esportivo importado pode ficar isento de imposto
23/02/2007 - 16:54
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 40/07, que concede isenção do Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II) aos aparelhos e equipamentos esportivos usados em esportes olímpicos e paraolímpicos. O benefício só valerá se o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) reconhecer a necessidade de importação do material.
De acordo com a autora do projeto, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o alto preço dos equipamentos esportivos, a maioria de origem estrangeira, dificulta o desenvolvimento do esporte no País. Por isso, segundo ela, é fundamental torná-los mais baratos pela isenção do imposto de importação, tributo que no ano passado gerou uma receita de R$ 10 bilhões.
Tramitação Reportagem - Janary Júnior
O PL 40/07 tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Noéli Nobre
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