MP capitaliza a Caixa para elevar empréstimos sociais

23/01/2007 - 16:33  

A Medida Provisória 347/07, integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal.

Os recursos serão usados em operações de financiamento nas áreas de saneamento básico e habitação popular. O dinheiro também poderá ser empregado em operações subsidiárias, a critério da Caixa. Os empréstimos para saneamento são feitos com governos estaduais e prefeituras. Os de habitação são contratados diretamente com construtoras e pessoas físicas.

O crédito disponibilizado para a Caixa será contabilizado no balanço da instituição como "instrumento híbrido de capital e dívida". Na prática, é uma operação de capitalização do banco. Essa engenharia financeira vem sendo adotada pelo governo federal para injetar novos recursos nos bancos públicos que se encontram próximos do limite legal para conceder financiamentos.

Aumento do patrimônio
A Caixa, por exemplo, só pode emprestar o equivalente a 45% do patrimônio. Esse percentual, segundo a direção da instituição, quase foi atingido no final de 2006. Assim, para elevar a carteira de empréstimos, a Caixa teria que, necessariamente, aumentar o patrimônio, o que é feito pela MP com a injeção de R$ 5,2 bilhões.

A capitalização por meio de um instrumento híbrido de capital e dívida permite que a instituição receba o aporte sem data para pagar ao Tesouro. É por isso que essa operação também é conhecida como "bônus perpétuo". A regulamentação desse instrumento foi feita no Brasil em 2001, por meio da Resolução 2837 do Banco Central.

Principal agente financeiro do governo federal na área social, a Caixa aplicou no ano passado R$ 18 bilhões em desenvolvimento urbano, sendo R$ 13,8 bilhões em habitação e R$ 4,2 bilhões em saneamento e infra-estrutura.

Tramitação
A MP 347 será analisada no plenário e depois seguirá para o Senado. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março.

Conheça as propostas que integram o PAC

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR