MP corta recursos para investimentos de estatais

08/01/2007 - 09:16  

O Poder Executivo reduziu o orçamento de investimentos das estatais para 2006 em R$ 1,35 bilhão, por meio da Medida Provisória 338/06, editada em 28 de dezembro último, que será analisada pelo Congresso após o recesso parlamentar.

A MP abre, para diversas estatais, crédito da ordem de R$ 7,46 bilhões, mas ao mesmo tempo cancela R$ 8,81 bilhões em projetos de seu orçamento. O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse que o remanejamento e a redução das dotações vão "adequar os cronogramas de investimentos, em razão da redefinição de prioridades [pelo governo]". Ele acrescenta que o objetivo é "aumentar a oferta de bens e serviços no curto e médio prazos [em especial o petróleo e o gás] e reduzir o risco de desabastecimento, evitando prejuízos à população".

Combustíveis
A maior parte dos acréscimos (R$ 7,04 bilhões), assim como dos cortes (R$ 7,5 bilhões), alcança projetos e estatais sob a supervisão do Ministério de Minas e Energia. A oferta de petróleo e gás natural, por exemplo, vai receber R$ 3,67 bilhões dos recursos liberados, mas também sofrerá redução de R$ 2,45 bilhões. Isso acontece porque o governo cancela ações programadas e realoca os recursos em novas ações ou suplementa as dotações de ações existentes.

Ministérios atingidos
Os remanejamentos atingiram ainda estatais no âmbito dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda (como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal); da Previdência Social; dos Transportes; das Comunicações; da Defesa; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, este último, o único que sofreu cortes (R$ 17,24 milhões) sem ser beneficiado com liberação de recursos.

Tramitação
A MP será examinada no Plenário. Se aprovada, segue para o Senado. Ela passa a trancar a pauta de votações da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março.

Conheça a tramitação de MPs

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

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