Projeto concede pensão à mãe de soldado morto em 1972

18/10/2006 - 19:04  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7424/06, do Poder Executivo, que concede pensão especial à mãe do soldado do Exército Roberto Vicente da Silva, morto por militares durante a ditadura. O objetivo é reparar dano decorrente de responsabilidade civil da União, como determina a Constituição e o Código Civil.
O militar foi morto nas dependências do 1º Batalhão de Infantaria Blindada, em Barra Mansa (RJ), em 25 de janeiro de 1972, 13 dias após ter sido detido para averiguações relativas à denúncia de uso e tráfico de drogas. A morte ocorreu durante diligências de investigação.
Segundo a proposta, a viúva Maria Aparecida da Silva, mãe de Roberto Vicente da Silva, receberá pensão especial mensal de R$ 600. Os valores recebidos pela beneficiária serão deduzidos de qualquer indenização posterior que a União venha a ser obrigada a pagar em razão do fato.

Previsão orçamentária
Os recursos necessários ao pagamento do benefício estão previstos no Orçamento da União de 2006, no Programa Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União. Para o exercício fiscal de 2006, a União pagará os valores relativos a 33 anos e cinco meses, contados desde de 25 de janeiro de 1972 até 25 de junho de 2006. O montante bruto é de R$ 240,6 mil. Após o mês de junho de 2006, o valor mensal será de R$ 600.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Pierre Triboli

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