Projeto proíbe embalar alimentos diretamente em isopor
16/10/2006 - 14:03
O Projeto de Lei 7382/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), proíbe a comercialização de alimentos prontos para consumo diretamente em embalagens de isopor. Os alimentos terão de ser envolvidos em material específico para produtos comestíveis.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo tem de regulamentar a lei e designar o órgão responsável pela fiscalização e pela aplicação de penalidades em caso de descumprimento. Os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias a partir da publicação da lei para se adaptar às novas exigências.
Carlos Nader afirma que as partículas de isopor, quando consumidas por descuido, podem causar danos ao organismo humano. "Estudos ressaltam que fragmentos de isopor deixados na natureza são confundidos por organismos marinhos e ingeridos por cetáceos e peixes, afetando-lhes gravemente o sistema digestivo."
O deputado destaca que a proposta também contribuirá para a preservação do meio ambiente, pois haverá menor quantidade de isopor a ser descartado.
Tramitação Reportagem - Maria Neves
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Pierre Triboli
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