Câmara analisa projeto que muda regras dos CNEs

21/09/2006 - 19:13  

Já está em análise na Câmara o Projeto de Resolução 321/06, da Mesa Diretora, que reduz de 2.365 para 1.282 o numero de cargos de natureza especial (CNEs) na Casa. Segundo a proposta, os ocupantes de CNEs não poderão trabalhar em gabinetes parlamentares ou fora da Câmara, nem ficar à disposição de parlamentares e de órgãos que não sejam aqueles das lotações originais.
A maior parte das medidas previstas no texto já está em vigor graças ao ato 86 da Mesa Diretora, publicado em 12 de setembro passado.

Critérios
Os ocupantes de CNEs passarão a assessorar exclusivamente a Mesa Diretora; as lideranças partidárias; as comissões; a Procuradoria Parlamentar; a Ouvidoria Parlamentar; o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e órgãos administrativos.
A divisão de um mesmo cargo entre dois ou mais funcionários será proibida. E não poderão ser nomeados para CNEs os cônjuges, companheiros e parentes de primeiro e segundo graus - em linha reta e colateral - de deputados, senadores, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e de ocupantes de cargos de direção e chefia na Câmara. Ou seja: fica proibida a contratação de pais, avós, filhos, netos e irmãos de parlamentares.

Transparência
Será divulgada, no portal da Câmara na internet, uma lista com os nomes, os cargos e as lotações dos ocupantes de CNEs. A distribuição dos servidores em gabinetes de líderes partidários será fixada por ato do presidente da Câmara em número proporcional ao resultado das eleições para a Casa.
O projeto prevê a existência de 288 CNEs na Mesa Diretora e nas suplências da Mesa; 10 na Procuradoria Parlamentar; 10 na Ouvidoria Parlamentar; 5 no Conselho de Ética; 3 na Assessoria de Relações Internacionais; 5 na liderança do governo no Congresso; 12 na liderança do governo na Câmara; e 10 na liderança da Minoria.
Para as comissões, são previstos 115 cargos. E outros 151, ao todo - que serão reduzidos a 71 assim que forem nomeados servidores concursados -, serão distribuídos pela Secretaria-Geral da Mesa; Diretoria-Geral; e outras diretorias, secretarias e departamentos.
Os ocupantes de CNEs precisarão assinar folhas de ponto que serão encaminhadas diariamente ao Departamento de Pessoal.

Tramitação
O PRC tramita em regime de prioridade e será submetido ao Plenário.

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Da Reportagem
Edição - João Pitella Junior

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