Programa de inclusão para moradores de rua pode ser criado

24/07/2006 - 15:43  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6802/06, do Senado Federal, que cria o Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua. O objetivo da proposta é dar assistência, oportunidades de qualificação profissional e condições para inclusão social de pessoas com renda inferior à linha de pobreza, que não tenham casa e durmam em abrigos ou nas ruas.
O programa será baseado em convênios entre a União, o Distrito Federal e os municípios e o financiamento será com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Nos primeiros meses, os recursos do programa serão usados em ações que beneficiem populações de municípios ou localidades - urbanas ou rurais, isoladas ou integrantes de regiões metropolitanas - que apresentem insuficiência de renda.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e regime de prioridade, e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/RT

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