Agência promove chat sobre revisão constitucional

07/07/2006 - 17:28  

A Agência Câmara de Notícias vai promover, na próxima terça-feira (11), bate-papo pela internet sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 157/03, a chamada PEC da Revisão Constitucional. O relator da proposta na comissão especial que analisou o assunto, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), responderá às perguntas do internautas a partir das 10 horas.
Para participar, os interessados devem acessar a página da Agência (www.agencia.camara.gov.br) e clicar no ícone do chat (à esquerda).

Aprovação
A PEC 157/03, do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), sugere uma revisão da Constituição, a ser feita no próximo ano. A proposta foi aprovada no último dia 10 de maio, na forma de substitutivo apresentado pelo relator, e depende agora de votação do Plenário.
O parecer de Magalhães determina que a revisão constitucional será restrita a mudanças maiores, como o sistema eleitoral e partidário. Modificações menores, segundo ele, podem ser feitas por meio de emendas.
Ficam preservados de alteração os direitos sociais, o poder popular para iniciativa legislativa e mecanismos de democracia direta, o plebiscito e o referendo.

Assembléia
De acordo com o substitutivo, a Assembléia Revisora será instalada em 1º de fevereiro de 2007. Ela será formada pelos parlamentares eleitos neste ano e funcionará durante 12 meses, a contar da instalação.
Um referendo deverá ser realizado no primeiro domingo de abril de 2008 para que a população aprove ou não as mudanças, que só poderão ser promulgadas se houver a aceitação da sociedade.

Notícias anteriores:
Comissão aprova revisão constitucional em 2007

Da Redação/NN

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR