Projeto exige queda de preço de produto com peso reduzido

31/03/2006 - 10:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6554/06, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) para determinar que, no caso de algum produto ter seu peso diminuído, o preço também deve cair, proporcionalmente, por um período de seis meses.
De acordo com o autor do projeto, tornou-se comum a prática de as indústrias reduzirem a quantidade de seus produtos expostos à venda. Segundo o deputado, muitos itens consumidos tradicionalmente pela população têm sido alterados em sua composição, principalmente em relação ao peso.
Fraga observa que as mudanças na maioria das vezes passam despercebidas pelo consumidor, até mesmo quando há indicação no invólucro. "As informações sempre aparecem de forma discreta, em letras bem pequenas."
Para o deputado, o motivo dessas alterações não é outro senão aumentar sobremaneira o lucro para o produtor ou fornecedor, prejudicando a população, que pagará em pouco tempo o mesmo valor por menos mercadoria.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 5160/01, do ex-deputado Geraldo Magela, que trata do mesmo tema. Sujeitas à análise do Plenário, as propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Francisco Brandão