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23/07/2001 - 13h42

CERTIDÃO DE NASCIMENTO DEVE TER TIPO SANGÜÍNEO

A certidão de nascimento passará a conter, além dos dados atuais, também o tipo e fator sangüíneo, se for aprovado o Projeto de Lei 4.805/01, do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), apresentado à Mesa da Câmara no último dia 5 de junho.
A proposta foi apensada ao PL 308/95, de autoria do deputado
Genésio Bernardino (PMDB-MG), que determina a inclusão dessas informações também na carteira de identidade e carteira nacional de habilitação. Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação em abril de 1996, na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), e aguarda inclusão na ordem-do-dia para votação em Plenário.

Por Ademir Malavazi

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